Política de Privacidade
Aplica-se ao tratamento de dados pessoais feito através da plataforma FregGest.
1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados
A FregGest é uma plataforma multi-freguesia: cada junta de freguesia cliente é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus próprios munícipes e utilizadores, recolhidos exclusivamente para o funcionamento do serviço de registo e gestão de ocorrências. Para questões relacionadas com os seus dados pessoais, contacte a sua junta de freguesia diretamente.
2. Que dados são recolhidos
No registo de conta: nome, email e password (guardada de forma encriptada, nunca em texto simples). Ao submeter uma ocorrência: descrição, categoria, localização no mapa, morada (quando indicada) e, opcionalmente, fotografias. Estes dados são associados à conta que os submeteu.
3. Finalidade e fundamento do tratamento
Os dados são tratados para criar e autenticar a sua conta, permitir a autorização de acesso pela junta de freguesia, submeter e acompanhar o estado das ocorrências reportadas, e comunicar consigo sobre essas ocorrências ou sobre a sua conta (por exemplo, quando a autorização de acesso é concedida ou revogada). O fundamento é a execução do serviço que solicita ao criar conta, com base no consentimento dado no registo.
4. Com quem os dados são partilhados
Os dados de uma ocorrência são visíveis apenas à equipa da respetiva junta de freguesia (administrador e funcionários com acesso ao menu "Ocorrências"). Uma ocorrência pode ser publicada de forma anónima no mapa público, sem qualquer dado pessoal de quem a reportou. Os dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins de marketing.
5. Conservação dos dados
Os dados são conservados enquanto a conta se mantiver ativa na plataforma, ou pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis à junta de freguesia responsável.
6. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento, pedir à junta de freguesia responsável o acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados pessoais, bem como opor-se ao seu tratamento ou retirar o consentimento dado — sem que isso comprometa o tratamento efetuado até aí. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).